Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Decreto nº 6.524, de 31 de julho de 2008

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Reserva da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003.

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Ex-marido agressor terá que indenizar

Difamação de morto gera indenização

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer